A Prefeitura de Belo Horizonte passou a contar com uma política pública específica para atender pessoas que acumulam animais e enfrentar situações de maus-tratos associadas a essa prática. A medida foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Município.
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A nova legislação institui a Política Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Acumulação de Animais, que tem como objetivo identificar, acompanhar e oferecer suporte a moradores que mantêm um número elevado de animais sem condições adequadas de higiene, alimentação, saúde e bem-estar.
Além de proteger os animais, a iniciativa busca compreender as causas que levam à acumulação compulsiva. Por isso, a lei determina uma atuação integrada entre diferentes áreas do poder público, incluindo assistência social, saúde e proteção animal.
De acordo com o texto, a acumulação de animais ocorre quando a pessoa mantém diversos bichos em ambientes incapazes de garantir condições mínimas para os próprios animais e para os moradores do local. Nesse contexto, a política prevê o acolhimento dos casos e a adoção de medidas para evitar o agravamento da situação.
Entre as principais diretrizes está a realização de avaliações que considerem não apenas as condições dos animais, mas também a saúde mental da pessoa acumuladora e fatores sociais relacionados ao problema. Dessa forma, a legislação propõe uma abordagem humanizada, voltada tanto para o cuidado animal quanto para o atendimento da população envolvida.
A norma também estabelece ações educativas. A prefeitura poderá promover campanhas de conscientização sobre guarda responsável, capacidade de cuidado e os riscos da acumulação. Paralelamente, profissionais de diferentes setores deverão receber capacitação para identificar e conduzir esse tipo de ocorrência.
No campo da proteção animal, a política prevê assistência veterinária, controle sanitário, esterilização e encaminhamento para adoção responsável quando necessário. Além disso, a legislação incentiva a participação de familiares, moradores da comunidade e entidades de proteção animal na construção de soluções para cada caso.
Outro ponto previsto é o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários das pessoas atendidas, com o objetivo de ampliar a rede de apoio e reduzir situações de isolamento social frequentemente associadas à acumulação compulsiva.
Para ampliar o alcance das ações, o município poderá firmar parcerias com organizações não governamentais, instituições de ensino, centros de pesquisa e empresas privadas. A proposta que deu origem à nova política foi apresentada pelo vereador Osvaldo Lopes e aprovada pela Câmara Municipal antes da sanção do Executivo.
Com a nova legislação, Belo Horizonte passa a adotar uma estratégia que une assistência social, saúde mental e proteção animal, buscando enfrentar um problema complexo de forma mais ampla e preventiva.
Fonte: "site:uai.com.br "Belo Horizonte"" – Google Notícias
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